REGIÃO BAIRRADINA
Edição de 08/01/2014
ORÇAMENTO DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE
TAMENGOS, AGUIM E ÓIS DO BAIRRO APROVADO POR MAIORIA…POR ABANDONO DOS DEPUTADOS
DE AGUIM
A Assembleia da União de Freguesias de Tamengos, Aguim e
Óis do Bairro de 20 de Dezembro do ano findo era aguardada com certa
expectativa pelos motivos que são por demais conhecidos, desde os pedidos de demissão
às ameaças de impugnação, mas como se tratava da apresentação pelo Executivo de
Óscar Ventura do primeiro Orçamento e Plano de actividades da União de
Freguesias, esperava-se que pelo menos o público das três Ex- freguesias
quisesse conhecer os projectos para um espaço mais alargado, mas por ironia, ou
talvez não, apenas dois cidadãos marcaram presença, o que diga-se, em abono da
verdade, é um pouco estranho… Cumpridas as formalidades, registou-se a ausência de um secretário da mesa da Assembleia, que
seria colmatada por um deputado da bancada. Aberta a sessão, o Presidente
António Coelho deu a palavra aos deputados inscritos para dizerem de sua
justiça no período de antes da ordem do dia, cabendo ao deputado Américo Simões
do PSD dar o “pontapé de saída” destacando as “relações de amizade pessoais”
que mantém com todos os eleitos, mas que “nada têm a ver com as institucionais
desde o dia 8 de Outubro”.
Numa longa intervenção, assinalou “as irregularidades
cometidas desde a instalação dos Órgãos autárquicos, algumas das quais levaram
a pedidos de demissão de eleitos nas listas do PSD e UTD. Deste modo, Américo
Simões diria que só há duas formas de anular um acto administrativo: “revogação/declaração
de nulidade efectuada pelos autores do acto; ou da impugnação judicial”; porque
que na sua óptica, “é inevitável a impugnação pela via judicial/recurso ao
Tribunal Administrativo para a resolução de tudo isto, incluindo a perda de
mandato do Presidente da Junta, face ao conjunto de ilegalidades que vem
cometendo e irá certamente continuar a cometer”.
Com a renúncia de José Lagoa cabeça de lista da UTD,
Marlene Costa é a deputada que acompanha Mário Matias e a sua intervenção
incidiu sobre pedidos de esclarecimento à mesa com datas de pedidos de renúncia
de alguns deputados e quadro do pessoal, enquanto Mário Matias procedeu à
leitura do requerimento que iria apresentar à mesa, no qual dava conta das
“irregularidades da convocatória” para aquela Assembleia, uma vez que “as
alíneas e os artigos indicados já foram alterados” pelo que solicitava, “antes
da Ordem do dia, fosse confirmado este preceito legal”.
Como a Mesa não levou em conta esse pedido, os três
deputados de Aguim, Américo Simões (PSD), Mário Matias e Marlene Costa, UTD
abandonaram a bancada, prosseguindo os trabalhos com os restantes deputados em
representação do MIAP, PSD e PS (três da mesa) e (dois da bancada), os quais
viriam a “aprovar por maioria”, todos os pontos constantes da convocatória,
(acta da assembleia anterior; regimento da Assembleia; orçamento rectificativo
do 4º. Trimestre de 2013; orçamento para 2014; tabela de taxas e quadro de
pessoal), pelo que o Executivo da União de Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis
do Bairro liderado por Óscar Ventura (Presidente), Francisco Saraiva
(Secretário) e Francisco Fonte (Tesoureiro) `está mandatado para dar
cumprimento ao estipulado no Orçamento para 2014 que ascende a 148 mil euros.
É pena que os deputados de Aguim tenham abandonado os
trabalhos, pois por certo teriam contribuído para um debate mais alargado sobre
as propostas apresentadas pelo Executivo, mas como lhes foi dada a oportunidade
de apresentar as suas justificações, antes da ordem do dia; decidiram não
“pactuar” com o que consideram “irregularidades desde a tomada de posse”.
Assim sendo, como a maioria da Assembleia “aprovou” as
propostas apresentadas pelo Executivo, agora só resta esperar pelos resultados
da “impugnação judicial” que o deputado Américo Simões irá apresentar ao
Tribunal Administrativo.
Até lá, o Executivo de Óscar Ventura está mandatado pela
Assembleia da União de Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro para se
manter em funções e ficar a saber-se, decorrido o prazo estabelecido pela nova
lei das Freguesias, onde ficará instalada a Sede da União, que tudo indica,
será Tamengos, se a votação dos deputados for a mesma que aprovou o Orçamento
para 2014.

