REGIÃO BAIRRADINA

Edição de 08/01/2014

ORÇAMENTO DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE TAMENGOS, AGUIM E ÓIS DO BAIRRO APROVADO POR MAIORIA…POR ABANDONO DOS DEPUTADOS DE AGUIM

A Assembleia da União de Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro de 20 de Dezembro do ano findo era aguardada com certa expectativa pelos motivos que são por demais conhecidos, desde os pedidos de demissão às ameaças de impugnação, mas como se tratava da apresentação pelo Executivo de Óscar Ventura do primeiro Orçamento e Plano de actividades da União de Freguesias, esperava-se que pelo menos o público das três Ex- freguesias quisesse conhecer os projectos para um espaço mais alargado, mas por ironia, ou talvez não, apenas dois cidadãos marcaram presença, o que diga-se, em abono da verdade, é um pouco estranho…Cumpridas as formalidades, registou-se a ausência de um secretário da mesa da Assembleia, que seria colmatada por um deputado da bancada. Aberta a sessão, o Presidente António Coelho deu a palavra aos deputados inscritos para dizerem de sua justiça no período de antes da ordem do dia, cabendo ao deputado Américo Simões do PSD dar o “pontapé de saída” destacando as “relações de amizade pessoais” que mantém com todos os eleitos, mas que “nada têm a ver com as institucionais desde o dia 8 de Outubro”.

Numa longa intervenção, assinalou “as irregularidades cometidas desde a instalação dos Órgãos autárquicos, algumas das quais levaram a pedidos de demissão de eleitos nas listas do PSD e UTD. Deste modo, Américo Simões diria que só há duas formas de anular um acto administrativo: “revogação/declaração de nulidade efectuada pelos autores do acto; ou da impugnação judicial”; porque que na sua óptica, “é inevitável a impugnação pela via judicial/recurso ao Tribunal Administrativo para a resolução de tudo isto, incluindo a perda de mandato do Presidente da Junta, face ao conjunto de ilegalidades que vem cometendo e irá certamente continuar a cometer”.

Com a renúncia de José Lagoa cabeça de lista da UTD, Marlene Costa é a deputada que acompanha Mário Matias e a sua intervenção incidiu sobre pedidos de esclarecimento à mesa com datas de pedidos de renúncia de alguns deputados e quadro do pessoal, enquanto Mário Matias procedeu à leitura do requerimento que iria apresentar à mesa, no qual dava conta das “irregularidades da convocatória” para aquela Assembleia, uma vez que “as alíneas e os artigos indicados já foram alterados” pelo que solicitava, “antes da Ordem do dia, fosse confirmado este preceito legal”.

Como a Mesa não levou em conta esse pedido, os três deputados de Aguim, Américo Simões (PSD), Mário Matias e Marlene Costa, UTD abandonaram a bancada, prosseguindo os trabalhos com os restantes deputados em representação do MIAP, PSD e PS (três da mesa) e (dois da bancada), os quais viriam a “aprovar por maioria”, todos os pontos constantes da convocatória, (acta da assembleia anterior; regimento da Assembleia; orçamento rectificativo do 4º. Trimestre de 2013; orçamento para 2014; tabela de taxas e quadro de pessoal), pelo que o Executivo da União de Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro liderado por Óscar Ventura (Presidente), Francisco Saraiva (Secretário) e Francisco Fonte (Tesoureiro) `está mandatado para dar cumprimento ao estipulado no Orçamento para 2014 que ascende a 148 mil euros.

É pena que os deputados de Aguim tenham abandonado os trabalhos, pois por certo teriam contribuído para um debate mais alargado sobre as propostas apresentadas pelo Executivo, mas como lhes foi dada a oportunidade de apresentar as suas justificações, antes da ordem do dia; decidiram não “pactuar” com o que consideram “irregularidades desde a tomada de posse”.

Assim sendo, como a maioria da Assembleia “aprovou” as propostas apresentadas pelo Executivo, agora só resta esperar pelos resultados da “impugnação judicial” que o deputado Américo Simões irá apresentar ao Tribunal Administrativo.

Até lá, o Executivo de Óscar Ventura está mandatado pela Assembleia da União de Freguesias de Tamengos, Aguim e Óis do Bairro para se manter em funções e ficar a saber-se, decorrido o prazo estabelecido pela nova lei das Freguesias, onde ficará instalada a Sede da União, que tudo indica, será Tamengos, se a votação dos deputados for a mesma que aprovou o Orçamento para 2014.